Cresce a prática da concessão por Estados brasileiros de benefícios fiscais para importações. Com isso, a guerra fiscal ganha mais um round e poderá parar na Justiça.

Estudo feito pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que alguns portos localizados em Estados que oferecem benefício fiscal para importações registraram aumento delas em dólares até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009.

Em volume, a diferença chegou a quase 40 pontos no caso mais extremo.

Os benefícios ganham a forma de parcelamento ou de desconto no pagamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para a entidade, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a indústria nacional.

"Além de ter a competitividade afetada pelo câmbio valorizado, a indústria vem sofrendo essa concorrência desleal dos importados", afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Fiesp.

Segundo Fonseca, os departamentos jurídicos da Fiesp e de entidades representativas da indústria nacional estão analisando a legalidade desses incentivos e poderão contestá-los judicialmente: "Acho que boa parte desses incentivos tem base inconstitucional".

Fonseca afirma que a concessão de benefícios fiscais para importações tem se disseminado. A Fiesp tem registro de seis Estados que lançam mão dessa prática atualmente: Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Alagoas.

Mas acredita que o número pode chegar a nove."Há alguns anos, eram um ou dois", diz Fonseca.

Maiores aumentos

O levantamento mostra que as maiores altas de importação acima da média nacional ocorreram nos portos de Suape (Pernambuco), São Francisco do Sul (Santa Catarina) e Itajaí (Santa Catarina).

Esses três portos registraram aumento médio anual de suas importações em dólares de, respectivamente, 40%, 36% e 30%, ante 15% no Brasil como um todo, entre 2005 e 2009.

Em termos de volume, as diferenças foram mais marcantes: enquanto Suape, Itajaí e São Francisco do Sul tiveram aumento de suas importações de, respectivamente, 40%, 28% e 18%, a média brasileira anual cresceu 3% de 2005 a 2009.

Estados como Paraná e Santa Catarina também tiveram, de acordo com a Fiesp, um boom no número de novas empresas que importam acima de US$ 1 milhão, com aumentos expressivos de, respectivamente, 92% e 81% entre 2005 e 2009, ante um crescimento de 51% no Brasil como um todo.

Nessa comparação, Pernambuco ficou abaixo da média nacional, com 44%.

Para Isaias Coelho, professor de economia da FGV, a concessão de incentivos fiscais para importações realmente prejudica a competitividade da indústria nacional.

Mas ele ressalta que outros fatores podem também contribuir para o crescimento expressivo das importações em determinados portos:

"Portos como o de Santos e o do Rio de Janeiro são mais maduros e estão no limite de sua capacidade. O custo de importar via esses portos é, portanto, mais alto".

Fonte: Global 21