Em 20/04/2016 o Rotary Club de São Paulo teve a grata satisfação de receber, como palestrante do dia, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que falou ao Clube sobre o atual “Cenário Político Brasileiro” em sua “40.ª Reunião Ordinária da Gestão 2015-16”.
Ives Gandra fez suas considerações sobre o tema em três partes. Primeiramente falou sobre a legalidade do processo, segundo, sobre o que poderá acontecer no senado e por fim, sobre quais são as perspectivas de um governo pelo Vice Presidente Michel Temer. Para conhecer a íntegra da fala do Dr. Ives e o debate que se seguiu a sua apresentação, basta ouvir o áudio da palestra disponibilizado no site do Rotary Club de São Paulo.
Seguindo, ele disse que o impeachment foi rigorosamente constitucional e que por não ter a presidente Dilma conhecimentos do direito, acabou por se posicionar erroneamente falando em golpe permanentemente, como se a constituição brasileira não tivesse 250 artigos e discussões permanentes 248 democráticos e “dois golpistas” nos quais a presidente se baseou sobre os artigos que cuidam do impeachment. A presidente Dilma, na falta de outros argumentos, adotou uma técnica que todos têm acompanhado no decorrer do processo, qual seja, entendendo que repetir uma mentira constantemente, ela acabe se tornando verdade. Exemplificando, o nazista Joseph Goebbels, se colocou como ministro da educação de Hitler; ele tinha certeza que daria certo e durante muito tempo deu certo mesmo para um povo alemão que foi enganado por Hitler. Da mesma forma, a presidente Dilma continua batendo na mesma tecla “de golpe” sem reconhecer que o procedimento foi absolutamente constitucional.
Em janeiro do ano passado já havendo sobre culpa grave condições para o impeachment, fui eu o primeiro a escrever um parecer. Os jornais e a revista Veja noticiaram e houve uma reação por parte do governo. Por uma razão muito simples, apenas lendo a lei, a constituição fala no artigo 85 que atos de improbidade contra probidade da administração justifica o impeachment. Em 1992 foi publicada uma lei ordinária explicando o que são atos de improbidade administrativa que no seu artigo 11 dizia o seguinte: “constitui ato de improbidade administrativa ação ou omissão”. Isto é dolo ou culpa e muitos juristas entenderam e consideraram improbidades administrativas a omissão, o deixar roubar, deixar saquear. Mas não por nada no bolso não seria um ato de improbidade administrativa e entraram com ação direta de inconstitucionalidade com recursos do tribunal federal. O que disse o Supremo Tribunal Federal: “a lei é rigorosamente constitucional”, então desde 1992, portanto há 24 anos temos uma lei que declara que “omissão é improbidade administrativa e culpa grave é ato de improbidade administrativa”.
O Superior Tribunal de Justiça na nossa conformação de justiça, temos o Superior Tribunal Federal como a corte maior para questões de constitucionalidades. O SuperiorTribunal de Justiça é corte maior para questões de legalidade; é a suprema corte da legalidade. Em diversas decisões com relação a prefeitos, o Superior Tribunal de Justiça diz que “culpa grave é ato de improbidade administrativa” e em dois casos, dois de seus ministros disseram que os “prefeitos não precisavam por dinheiro no bolso, bastava ter deixado o roubo campear suas administrações para poderem ser punidos por atos de improbidade administrativa”. Diziam ainda que se achava até estranho que se recorresse sempre, porque tal definição já havia se tornado jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça. Baseado nisso, lembrando que a presidente Dilma foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás que comprou uma parte da refinaria de Passadena (EUA) por mais de US$ 700 milhões, que essa compra foi considerada um dos piores negócios do mundo e nas delações premiadas comprovou-se que muita gente recebeu dinheiro em função dessa compra que ela aprovou. Ela por sua vez, disse que se soubesse das implicações, não o teria feito, em suas próprias palavras, “se eu tivesse lido, se eu tivesse sabido”. São vários os atos que levaram ao impeachment e são constitucionais.
Ouça áudio completo da palestra em www.rotarysp.org.br, podcast. Comissão do Boletim Servir - Colaboração do Rotaract Club dee SP Espro
