Discurso da Presidente da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde.


[...] O artigo 205 da nossa Constituição contém duas regras muito claras. A primeira diz que a educação é um direito de todos; a segunda, que a educação é um dever do Estado.

Nós – e aqui o “nós” significa governo, Congresso, sociedade, organizações estudantis. Acrescentamos, nos últimos anos, uma terceira regra: a educação das crianças e dos jovens é um compromisso com toda a nossa nação. Compromisso que temos cumprido com alocação de recursos crescentes no orçamento da educação e que se expressa também em investimentos, e na ampliação do acesso à educação, no esforço à elevação da qualidade nos seus vários níveis, da creche à pós-graduação. Fizemos muito pela educação, mas é importante que se diga, ainda falta muito que fazer, e nós devemos fazer muito mais.

Por isso, é fundamental essa decisão que uniu as forças do nosso país, as forças políticas, as forças sociais, as forças econômicas, e que atribuiu os recursos dos royalties do petróleo do Fundo Social, que será gerado com a exploração dos campos do pré-sal, para a educação e a saúde.

Nós estamos implementando dois pactos, o Pacto da Educação e o Pacto da Saúde, que assumimos como sendo pedras fundamentais desse processo no Brasil. Que processo? O processo em que, apesar do grande avanço que nós tivemos, nós sabemos que é fundamental, fundamental melhorar a qualidade do serviço, do serviço que nós prestamos nessas duas áreas em especial.

Eu queria levantar aqui uma questão que muitas vezes se passa ao largo dela. Ela foi dita em relação à educação, mas ela cabe também em relação à saúde. Numa discussão sobre o custo da educação para o Estado, um educador americano chamado Derek Bok fez uma afirmativa que eu acho que se encaixa perfeitamente nesse momento que nós estamos vivendo. A afirmação era a seguinte: “se você acha a educação cara, experimente a ignorância”. Essa frase, ela mostra claramente o preço que se paga por não se ter educação de qualidade, educação para todos, saúde de qualidade e saúde para todos. Ela vale também para a questão da saúde. É exatamente isso que nós estamos discutindo aqui de uma forma muito madura.

A educação é cara. Eu vou falar primeiro da educação. Ela é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela, porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais ao país, a sua população e a cada um de nós, especificamente.

É caro, mas nós sabemos que tem de ser feito, e essa consciência está expressa nessa cerimônia hoje, e foi o que nós todos fizemos ao propor que os royalties do petróleo e a metade dos recursos recebidos pelo fundo social do pré-sal fossem aplicados em educação.

Foi o que conseguimos com a aprovação dessa lei pelo Congresso Nacional, com mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei. Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcelas dos recursos também para o investimento na saúde.

Aproveito para fazer um agradecimento especial ao deputado André Figueiredo. Eu agradeço também ao nosso senador Eduardo Braga, mas eu queria fazer um agradecimento especial ao deputado André Figueiredo, aguerrido relator deste projeto.

A dedicação do André, os esforços do André para a construção do consenso em torno da matéria foram decisivos. Manifesto aqui, André, o reconhecimento do governo, a importante e histórica contribuição dada por você ao financiamento e a sustentabilidade da educação no Brasil.

Por outro lado, uma das inovações feitas pelo Congresso Nacional foi a destinação de 25% dos recursos dos royalties para o investimento na saúde. É indiscutível a relevância dessa decisão, e ela vai ao encontro de uma das maiores preocupações de nossa sociedade que é a oferta de serviços de saúde de qualidade para todos.

Meu governo tem feito um grande esforço para ampliar os investimentos em saúde. Nós vimos o orçamento federal crescendo ano a ano, mas nós não podemos esquecer que esse é um momento especial, porque aqui, hoje, nós mostramos a maturidade do país que sabe que para ter aumento de qualidade é preciso recurso. Por isso, no que se refere à saúde, nós estamos cumprindo a Emenda 29. E serão, esse ano, esse próximo ano, serão... Não, é 2013 mesmo: R$ 83 bilhões.

Mas eu acho que esses 25% são muito bem-vindos. Nós sabemos que sem recursos não há como se prestar serviço de qualidade. Por isso, eu quero dizer a vocês que eu acho esse primeiro passo dos 25% muito correto, como disse o ministro Padilha. E também espero que no orçamento das emendas se destine 50% delas à saúde no Brasil, porque isso significará melhorar a qualidade.

Nós estamos fazendo um grande esforço com o Mais Médicos. Vocês sabem que tem municípios neste país que um médico não mora nele, 701 municípios deste país médicos não residem nele. Nós temos de enfrentar a questão da qualidade do atendimento médico, com o quê? Com infraestrutura, mas também com médicos. Sabemos que este é o primeiro passo e isso é fundamental para dar substância para a atenção básica da Saúde no nosso país. Sem isso nós não teremos como privilegiar a saúde na nossa população. E é algo que o Brasil avançou. O Brasil avançou quando concebeu o SUS. O SUS é, de fato, uma das melhores propostas feitas na área da saúde, eu acho, em todo o mundo. Daí porque tenho de comemorar esses 25% destinados à saúde.

Queria dizer aos senhores que eu estou certa que com esses 25% nós damos um primeiro passo numa discussão que é fundamental que o país encare: que nós superamos com a destinação dos 75[%] para a educação, que é a destinação de que recursos para atender à saúde, tanto do plano federal, estadual, quanto municipal.

Minhas amigas e meus amigos aqui presentes, nós... e vou falar agora, fundamentalmente, de educação. Nós vamos usar esses recursos dos royalties do petróleo e os do Fundo Social para investir em educação, e aqui eu quero fazer uma observação. Na prestação de serviços, especificamente nessas duas áreas, saúde e educação, a valorização das pessoas é fundamental, e aqui eu estou falando da importância, para se melhorar a educação no Brasil, da valorização do professor da rede pública, com salários maiores, com capacitação profissional melhor e com boas condições de trabalho.

Por isso, ao levantar a questão dos recursos, eu acredito que muitas vezes isso foi classificado como custeio. Para mim, isso é investimento no país. Investir nos nossos professores significa melhorar e acumular algo que é, talvez, tão importante quanto investir em médicos, é investir em professores. Professores mais bem pagos com acesso à qualificação profissional, mais respeitados pelos alunos e pela sociedade, porque a sociedade também tem de melhorar a sua avaliação do professor porque você não atrairá professores qualificados se isso não ocorrer. Professores com estima elevada, com orgulho do trabalho que fazem, professores que valorizam, valorizam a alfabetização. Professores alfabetizadores a quem se reconhece um status especial na nossa sociedade é fundamental para a educação de qualidade.

Essa lei significa muita coisa. Ela nos ajudará a ampliar o acesso a creches e à educação infantil. Em parceria com os prefeitos, nós poderemos ir muito além das seis mil creches públicas que estamos espalhando pelo país. Poderemos também acelerar a implementação do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Nós não podemos conviver com índices de 35% de não alfabetização até os oito anos de idade. Esse é um requisito fundamental para que nenhuma criança brasileira fique pra trás em seu processo educativo. Graças a estes recursos que foram aprovados, nós vamos dar um salto na implementação do ensino em tempo integral, que também é caro. Hoje, nós temos ensino em tempo integral sendo introduzido paulatinamente em 50 mil escolas e vamos chegar a implantar em 60 mil escolas até o final de 2014, mas sabemos que é necessário recursos para melhorar a qualidade dos dois turnos. Sabemos que é necessário recursos para que a regra seja: nenhuma escola no Brasil, do ensino fundamental e médio, sem dois turnos, que é o que caracteriza as escolas pelo mundo afora, nos países desenvolvidos.

Outro fator fundamental é a requalificação do ensino médio em nosso país, inteiramente articulado ao ensino profissionalizante também, com laboratórios de qualidade, com acesso a técnicas pedagógicas inovadoras. Ampliação do acesso à universidade e à pós-graduação, assegurando a qualidade necessária para a produção científica para a geração de tecnologia e a incorporação de inovações.

Por isso, nós sabemos que professores valorizados, educação de qualidade desde a pré-escola e ensino integral são algumas das demandas e dos desafios que nós vamos ter de enfrentar para mudar o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens.

Nós sabemos que vários desses fatores são necessários para que a gente ataque a desigualdade pela raiz. A gente sabe disso em relação a creche, a alfabetização na idade certa e a educação em tempo integral.

E eu queria constatar algo. A partir de hoje, os horizontes se abrem por conta dessa nova lei, porque uma lei tem esse poder, de abrir horizontes, abrir perspectivas. Nós sabemos que nós podemos, agora, oferecer o Pronatec de forma estável, sustentável, permanente e contínua, o que é necessário para que o Brasil tenha um diferencial nessa área, e que esse diferencial signifique melhores empregos, melhor qualificação, maior capacidade do país de se afirmar no mundo e de competir.

Eu tenho certeza que nós vamos, com esses novos recursos, continuar interiorizando as universidades, ampliando as escolas técnicas e os institutos. Nós chegamos, nesse momento, a um processo que se conjuga muito bem com a educação e os recursos do pré-sal, e esse processo é a necessidade de nós darmos um salto de qualidade na qualidade do ensino no Brasil, para podermos dar um salto, também, na qualidade de toda a atividade, da criação científica até a economia.

Nós sabemos que o brasileiro precisa estudar mais, e nós sabemos que os brasileiros têm demonstrado que querem estudar mais, sobretudo os nossos jovens. É por isso que eu considero que é uma questão de emancipação esse processo de destinação desses recursos do pré-sal e do petróleo – porque não são só os recursos do pré-sal, do pós-sal também estão destinados –, que vão permitir que a gente amplie a qualidade, aliás, amplie o acesso e melhore, de forma significativa a qualidade do ensino no Brasil.

E eu queria dizer uma coisa para vocês: é que o conhecimento que permitiu que nós destinássemos esses recursos para a educação, foi o próprio conhecimento, foi o que nós acumulamos de conhecimento, porque a descoberta das reservas do pré-sal, e também a do pós-sal, as antigas, elas têm a ver com o desenvolvimento autônomo da capacidade do Brasil de achar petróleo, de prospectar e explorar petróleo. Não é trivial, pelo contrário, diziam que não existia. Não havia tecnologia de explorar petróleo em zona marítima, nós construímos isso.

Então, é muito interessante que aquilo que foi produzido pelo conhecimento seja destinado para o conhecimento. É importante a gente lembrar que esse fato, o fato de nós termos criado as condições para descobrir o petróleo no pré-sal, nos impôs dois grandes desafios. O primeiro desafio, é que nós tínhamos de nos habilitar para explorar petróleo numa lâmina d’água muito profunda, e isso implicava em grandes desafios, tanto por conta da pressão quanto por conta da temperatura.

E ao mesmo tempo, além de nos capacitarmos para explorar, nós tínhamos de desenvolver uma indústria nacional de fornecedores de equipamentos e serviços, e também naval. Porque nós tínhamos que evitar, não é só a doença holandesa, mas o petróleo tem uma característica terrível,  que é a chamada maldição do petróleo.

É assim: país rico em petróleo, povo e nação pobre, que é a característica de muitos países. E nós não podíamos de nos dar ao luxo de não termos uma indústria para além do petróleo. Este é um país complexo, este é um país industrializado.

Por isso, uma indústria de fornecedores, uma indústria de serviços e uma indústria naval é condição para o desenvolvimento independente e autônomo desta riqueza, sem o que nós não a capturaremos. E aí, eu estou dizendo uma coisa que é a seguinte: não basta só o Fundo Social, e não bastam só os royalties. Além disso, o Brasil tem de gerar empregos na área do petróleo. Tem de gerar indústria na área do petróleo. Tem que ser capaz de prover serviço na área do petróleo.

Nós não somos uma economia primária de commodities. Nós somos um país com uma indústria muito relevante. Portanto, esse era o primeiro desafio. E o segundo é esse que nós estamos aqui hoje. É que também, essa riqueza é finita. E essa riqueza finita tem que ser transformada em algo perene, que deixe frutos que sejam carregados por cada um de nós, e isto só a educação consegue.

Nós vencemos muitos destes desafios já, e teremos de vencer outros tantos, mas é importante dizer, por exemplo, que nós demos um salto na indústria naval. Eu que vi estaleiro coberto de grama, onde não se produzia uma plataforma, porque se dizia que o Brasil era incapaz de produzir plataforma.

Eu quero dizer a vocês que talvez seja uma das melhores conquistas do Brasil ter voltado a ter condição de não só explorar petróleo em águas profundas, mas produzir plataformas, e agora um passo nós damos para além desse, produzir educação com os recursos finitos que saem lá do fundo do mar, reduzindo desigualdades, porque nós temos de ter certeza de uma coisa: com essa opção que nós fazemos pela educação de qualidade, nós vamos tornar irreversível o processo de redução das desigualdades em nosso país.

Só isso tem a condição de tornar inteiramente irreversível, e nós estamos falando dos próximos 30, 50 anos. Nós não estamos falando só de 2014. A boa notícia é que estamos falando de 2014, né, André? Estamos falando de 2014, mas a excelente notícia é que estamos falando também dos próximos 35 anos, no mínimo.

E aí eu queria dizer para vocês, é verdade que explorar petróleo traz um grande legado: acúmulo de reservas – nós vamos ter muitas reservas –, percentuais mais elevados de crescimento do PIB, principalmente se você tiver essa indústria de fornecedor e serviços. Mas, sobretudo, eu acho que vai trazer ... a grande transformação é o que vai ser... nós vamos ser capazes de fazer na área de educação.

Eu queria dizer para vocês que isso significa recursos no curto, no médio e no longo prazo. Isso significa que... é muito difícil falar nos números porque os números são muito... são cifras que a gente tem dificuldade de imaginar, porque se eu falar para vocês, aqui, que são 112 bilhões de dólares [reais] nos próximos dez anos só dos royalties, e se falar para vocês que, do Fundo Social, só o Campo de Libra, a gente calcula algo em torno de 368 bilhões de dólares [reais] nos próximos 35 anos para o pré-sal e outro tanto para a poupança, também... são números muito volumosos.

Mas eu acho que o que fica é isso, é tornar irreversível a superação da desigualdade em nosso país, nos termos que esse país que foi escravista ainda mantém, e vão transformar esses recursos... vão transformar o Brasil. E nós vamos assegurar, com esses recursos, um patamar de desenvolvimento bastante similar ao dos países desenvolvidos.

E eu queria dizer o seguinte: essa transformação está ocorrendo porque nós aqui presentes, nós todos, acreditamos neste país e no seu povo. Vai acontecer porque quando diziam que o Brasil não tinha tecnologia para lidar com o pré-sal, nós acreditamos que o país tinha tecnologia para lidar com o pré-sal. Quando afirmaram que o pré-sal era uma fantasia, ou um sonho para daqui a duas ou três décadas, nós dissemos que não, que tinha de ser agora. Estamos provando que o pré-sal é para agora. Já tem quatro campos em exploração, e o campo de Libra será agora licitado, em outubro. Libra e os campos de Franco e de Lula são os três campos em que foram descobertas as maiores reservas de petróleo no mundo nos últimos dez anos. É importante a gente ter essa dimensão. São três campos que têm as maiores reservas ocorridas no mundo nos últimos dez anos.

E eu queria dizer o seguinte: também nós optamos por um regime, que é o regime de partilha. Esse regime de partilha, ele é adequado quando se tem certeza da quantidade de reservas que você possui. E justamente quando se tem essa certeza é bom que você partilhe os frutos dessa riqueza, através dos recursos em óleo, em petróleo. Nós vamos ter esses recursos, ter essa proporção justamente por conta do regime de partilha.

E, sobretudo, eu queria dizer uma coisa: a lei que nós sancionamos hoje, ela tem um outro condão, ela tem o condão de aumentar e de reafirmar, nessa Semana da Independência, a independência também do nosso país. Por quê? Porque eu tenho certeza que com educação de qualidade todos os brasileiros serão mais independentes, livres e felizes, eu espero.


Fonte: Planalto.gov.br